Neste domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais em todo o Brasil, eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral — local onde residem ou possuem vínculos — não poderão votar. A Justiça Eleitoral não permite o voto em trânsito nas eleições municipais, e, portanto, quem estiver fora da cidade onde vota deverá justificar a ausência.
A recomendação é que a justificativa seja feita no próprio dia da eleição, preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou em qualquer local de votação na cidade onde o eleitor estiver. No entanto, quem não conseguir justificar no dia terá até o dia 5 de dezembro para regularizar a situação referente ao primeiro turno.
Além do aplicativo e-Título, o eleitor pode justificar posteriormente pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no Sistema Justifica, no autoatendimento eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Para isso, será necessário apresentar um documento que comprove o motivo da ausência. No caso de justificativas feitas no dia da eleição, não é preciso apresentar justificativa documental.
A Justiça Eleitoral alerta que justificar o voto é essencial para evitar pendências que podem gerar restrições ao eleitor.