No próximo dia 5 de outubro, Mato Grosso do Sul celebra os 35 anos da promulgação da 2ª Constituição Estadual, um documento fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos. Com 254 artigos, a Constituição assegura direitos especiais a grupos como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres e consumidores, além de estabelecer diretrizes para a organização do Estado, da Administração Pública e dos Poderes.
Para o deputado Gerson Claro (PP), presidente da atual legislatura, a Constituição Estadual representa um marco na história da democracia do estado. Ele afirma: “Reflete os valores e princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, mas também traz as especificidades e demandas de nossa população. Celebrar esses 35 anos é reconhecer o legado da Constituição e reafirmar nosso compromisso com seu constante aperfeiçoamento, sempre em defesa da justiça social e dos direitos de todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul.”
A promulgação da Constituição de 1989 é a continuidade de uma trajetória que teve início em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar 31, criando Mato Grosso do Sul. Essa lei definiu a estrutura política do novo estado e estabeleceu que os deputados estaduais seriam eleitos em 15 de novembro de 1978, com a Assembleia Constituinte instalada em 1º de janeiro de 1979.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) mantém um acervo atualizado da legislação estadual em seu site oficial, incluindo a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Comentada, que contém 1.432 páginas com comentários de especialistas sobre cada artigo. Além disso, o site também disponibiliza informações sobre a história e a memória do Parlamento, bem como registros fotográficos relevantes.
(*) Com informações da Agência ALEMS.