A Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (CCR MSVia) obteve uma decisão judicial que proíbe um protesto planejado para hoje, 19 de setembro de 2024, na BR-163, em Jaraguari, Mato Grosso do Sul. O protesto foi organizado pela Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Estrela para protestar contra a retirada de radares e a falta de segurança na rodovia.
Conforme a petição da CCR MSVia, a manifestação estava marcada para ocorrer entre os quilômetros 526 e 527 da BR-163, das 08h às 12h. A concessionária alegou que a manifestação não seria pacífica e que a associação organizadora tinha a intenção de bloquear o trânsito e fechar os acessos à rodovia.
O juiz Daniel Foletto Geller, da Comarca de Bandeirantes, concedeu uma liminar para impedir o protesto. A decisão considerou o risco iminente de interrupção do tráfego e a necessidade de garantir a segurança na rodovia. A liminar inclui uma multa de R$500,00 por dia e por pessoa em caso de descumprimento.
Além disso, o juiz determinou que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar acompanhem o cumprimento da decisão, com efetivos designados para garantir a ordem e a execução da medida.