O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no esquema de segurança das Eleições 2024. A atuação dos militares será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as necessidades de cada localidade. A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro.
O pleito, que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios, acontecerá nos dias 6 e 27 de outubro. Mais de 115 milhões de eleitores estão aptos a votar em todo o Brasil, exceto em Brasília e Fernando de Noronha, que não participam das eleições por não serem municípios. O segundo turno será realizado apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Em julho, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância das eleições livres e seguras no país, reforçando a credibilidade do sistema eletrônico de votação.
Propaganda eleitoral e regras de segurança
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começou em 30 de agosto e segue até 3 de outubro. Entre 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas, com a divulgação das informações no dia 15. Além disso, o TSE irá lacrar os sistemas eleitorais até 16 de setembro, garantindo a transparência do processo.
A partir de 21 de setembro, candidatos não poderão ser presos, exceto em flagrante, e a partir de 1º de outubro, cinco dias antes da eleição, a proibição se estende aos eleitores, com algumas exceções.
Durante o período eleitoral, entre 5 e 7 de outubro, o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) estará proibido em todo o país, regra que também se aplicará em um eventual segundo turno, entre 26 e 28 de outubro.
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