Vereador propõe criação de Carteira de Identidade para pessoas com deficiência

O vereador Professor André Luis protocolou um projeto de lei que visa instituir uma Carteira de Identidade e um crachá descritivo para pessoas com deficiência. O objetivo é facilitar o atendimento dessas pessoas em situações que demandem a intervenção de terceiros, como abordagens policiais ou emergências médicas.

Conforme o projeto, a Carteira de Identidade incluirá informações sobre o tipo de deficiência do portador, a Classificação Internacional de Doenças (CID), contatos de emergência, medicamentos de uso contínuo e alergias alimentares ou medicamentosas. Essas informações também estarão presentes no crachá, que será utilizado para garantir maior proteção e agilidade no atendimento.

O vereador argumenta que a iniciativa visa promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, respondendo a uma demanda expressa por essa parcela da sociedade. A proposta é que os documentos ajudem profissionais da saúde, socorristas e policiais a oferecerem um atendimento adequado às necessidades específicas de cada indivíduo.

O projeto de lei destaca que o porte dos documentos será opcional, com emissão gratuita, e que a identificação poderá ser especialmente útil para deficiências não visíveis, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Narcolepsia e Fibromialgia. O vereador enfatiza que a principal finalidade da Carteira de Identificação é garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados, incluindo atendimento preferencial.

O projeto será discutido em uma próxima sessão ordinária e, caso aprovado, seguirá para sanção da prefeitura.

*Assessoria de imprensa