Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com representantes do Executivo, chegaram a um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O acordo foi anunciado nesta terça-feira (20) após uma reunião de quatro horas no gabinete da presidência do STF, em que estiveram presentes autoridades de todos os Poderes.
Segundo a nota conjunta divulgada, as emendas parlamentares agora devem obedecer a critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que será possível identificar quem indica as emendas e para onde os recursos serão destinados, garantindo maior controle sobre o uso das verbas públicas.
As “emendas Pix”, que permitem a transferência direta de recursos sem destinação específica, foram mantidas, mas com a exigência de identificação antecipada dos projetos e prioridade para obras inacabadas. Essas emendas, assim como as individuais, permanecem obrigatórias para o Executivo, mas com novas regras de transparência a serem estabelecidas em até dez dias.
As emendas de bancada, que já são impositivas, deverão ser direcionadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, evitando a divisão dos recursos entre parlamentares. As emendas de comissão, por sua vez, devem ser voltadas para projetos de interesse nacional ou regional, em acordo entre o Legislativo e o Executivo.
Além disso, ficou acordado que o crescimento das emendas de um ano para outro não poderá superar o aumento das despesas discricionárias do Executivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou o resultado da reunião como uma solução inteligente para garantir que o orçamento público seja efetivamente aplicado em projetos que beneficiem a população.
A reunião ocorreu após o Supremo Tribunal Federal confirmar a suspensão das transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”, por decisão unânime. Essa suspensão foi resultado de liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino, em resposta a pedidos de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o PSOL, que questionaram a falta de transparência e eficiência na liberação dessas verbas.
*Agência Brasil