Nesta quinta-feira (15), o Senado aprovou, em tempo recorde, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A proposta, que perdoa dívidas de partidos políticos e outras punições eleitorais, recebeu aprovação com 54 votos a favor e 16 contra no segundo turno.
O processo avançou rapidamente, com a PEC sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14) e no plenário do Senado no dia seguinte. A aprovação foi dada em dois turnos de votação, com 51 votos a favor e 15 contra no primeiro turno.
A proposta enfrenta críticas de movimentos ligados à transparência partidária, que alegam que a PEC incentiva a inadimplência ao permitir prazos longos para pagamento de multas e anular sanções tributárias. A Transparência Partidária estima que o perdão de multas pode chegar a R$ 23 bilhões.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, foi um dos principais defensores da PEC, destacando a demanda dos partidos políticos por uma regularização antes do início do processo eleitoral. Já o relator da PEC, senador Marcelo Castro, ressaltou a inclusão de uma cláusula que exige a destinação de 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a ser aplicada já nas eleições de 2024.
A PEC foi apoiada por todos os partidos, exceto PSOL, Novo e a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, que criticou a proposta, alegando falta de razoabilidade e desequilíbrio na representação de candidatos pretos e pardos.
A aprovação da PEC foi facilitada pela articulação política e pelo apoio de líderes tanto na Câmara quanto no Senado, embora a proposta tenha enfrentado um longo período de tramitação na Câmara, com diversas alterações antes da aprovação final.
A PEC será promulgada após uma sessão solene do Congresso, não necessitando de sanção presidencial.
Com informações AE