Na sessão desta terça-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram um projeto de lei, mantiveram um veto do Executivo e derrubaram outro.
Criação do Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 11.164/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho, entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Mato Grosso. A iniciativa busca fomentar o turismo e a cultura local, além de impulsionar a economia da região.
Veto Mantido ao Projeto de Consignações em Folha de Pagamento
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei complementar n. 926/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges. O projeto pretendia normatizar a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais dos poderes legislativo e executivo, visando fortalecer a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
Veto ao Projeto de Alteração da Lei n. 2.899/1992 é Rejeitado
Por outro lado, o plenário rejeitou o veto total ao projeto de lei n. 11.265/24, proposto pela Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992, mas o veto do Executivo não foi aceito pelos vereadores.
A sessão, que teve início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, foi transmitida ao vivo pelo YouTube, Rede E e TV Câmara, canal 7.3 da TV aberta, permitindo que a população acompanhasse as deliberações.