O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigiu esclarecimentos de uma juíza e uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás sobre um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. A menina, grávida após sofrer estupro, teve negado o direito de realizar um aborto legal pela Justiça do Estado.
O caso, revelado pelo portal Intercept, mobilizou o CNJ após a repercussão da história. A vítima do abuso sexual estaria grávida de 18 semanas após ser estuprada por um conhecido de seu pai. A lei prevê a interrupção da gravidez em casos de estupro, além de oferecer este procedimento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Intercept, o pai da adolescente pediu à Justiça para adiar a interrupção da gravidez, a fim de dar uma chance de sobreviver ao feto. Essa solicitação recebeu apoio de um grupo antiaborto e de representantes religiosos.
A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, encarregada do caso, rejeitou a alegação de que a gravidez resultava de um estupro. Ela argumentou que não havia um laudo médico comprovando risco à vida da menina. Além disso, a desembargadora afirmou que o atraso na decisão judicial era perigoso, uma vez que a adolescente poderia realizar um aborto enquanto aguardava pela decisão.
O CNJ deu um prazo de 5 dias para que a juíza e a desembargadora forneçam as informações solicitadas sobre o caso.
(*) Com informações do JD1 Notícias, g1 e Intercept.