Três meses após a criação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) anunciou a posição do Governo do Estado sobre o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas. Segundo Duarte, o Governo, por meio do secretário de Administração, Frederico Felini, enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei isentando do desconto aposentados e pensionistas com comorbidades e doenças crônicas que recebem até três salários mínimos.
O projeto, que será discutido no início do segundo semestre, beneficiará 3.007 servidores. “Aproximadamente 90% das pessoas com comorbidades ou doenças crônicas têm uma renda de até três salários mínimos e serão isentas da contribuição”, afirmou Duarte. Aqueles que ganham acima de três salários até o teto previdenciário e possuem comorbidades terão uma redução de R$ 398,00 na contribuição.
Além disso, o Governo continuará oferecendo um auxílio saúde de R$ 300,00, representando um total de R$ 30 milhões. Com a redução, serão destinados R$ 45 milhões para mitigar a situação financeira dos beneficiários. Duarte reiterou o compromisso da Comissão em atender às necessidades dos aposentados e pensionistas e manter-se aberto a discussões e propostas sobre o tema.