Na sessão desta terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove projetos de lei e decretos legislativos.
Entre os destaques, foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei 11.386/24, da Mesa Diretora, que altera o Anexo I da Lei n. 7.218/24, modificando as entidades beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Os vereadores também aprovaram os projetos de decreto legislativo 2.866/24 e 2.806/24, que concedem o Título de Cidadão Campo-grandense a Marcos Henrique Derzi Wasilewski e Jesumar Modesto Ramos, respectivamente. As propostas são dos vereadores Silvio Pitu e Ayrton Araújo.
Outro projeto aprovado foi o decreto legislativo 2.865/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Humberto Pereira.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei 11.387/24, também da Mesa Diretora, que altera o anexo “Das Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.171, de 20 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024.
Os vereadores Prof. Juari e Dr. Victor Rocha tiveram aprovado o projeto de lei 11.284/24, que institui o Programa Empresa Rosa em Campo Grande, incentivando ações de responsabilidade social voltadas à saúde da mulher.
O projeto de resolução 551/24, da Mesa Diretora, também foi aprovado, revogando a Resolução 1.360/22 e permitindo um número maior de concessões anuais da “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” por vereador.
Em única discussão e votação, foi encaminhado para análise o projeto de lei 11.381/24, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Campo Grande Destination (Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande).
Finalmente, em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.166/23, do vereador Prof. Juari, que altera dispositivos da Lei 5.612/15, visando aprimorar a legislação municipal.