A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (2) a votação do Projeto de Lei 6.831/2010, que prevê o aumento das penas para crimes de estupro e estabelece a castração química para condenados como requisito para a progressão de regime.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe dobrar a pena máxima para o crime de estupro, de 10 para 20 anos. Além disso, a pena aumentaria para 22 anos em casos que resultem em lesão corporal grave ou envolvam menores de 14 a 18 anos. O projeto também sugere aumentar a pena para o crime de estupro de vulnerável, de 15 para 20 anos sem qualificadoras, e de 20 para 24 anos quando resultar em lesão corporal grave.
Outro ponto crucial do projeto é a castração química dos condenados por estupro. Segundo a proposta, esses indivíduos só teriam direito à progressão de regime se aceitarem voluntariamente o tratamento químico hormonal para diminuir o ímpeto sexual e a libido.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o relator Capitão Alberto Neto expressou expectativa de apoio tanto da direita quanto da esquerda na aprovação do projeto, especialmente à luz das discussões em torno do PL 1.904/2024, que equipara as penas para aborto e homicídio.
“Se a esquerda for coerente com seu discurso de proteção à mulher e suas críticas ao projeto antiaborto, temos grandes chances de aprovar essa proposta com facilidade”, afirmou Neto.
*EFE