A partir desta segunda-feira (1º), entram em vigor as novas regras para cartões de crédito no Brasil. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de portabilidade do crédito rotativo, que permite ao consumidor transferir dívidas das faturas para um banco que ofereça melhores condições.
Portabilidade do Crédito Rotativo
Agora, o consumidor pode transferir o saldo devedor do cartão de crédito, inclusive para pagamentos pós-pagos e dívidas já parceladas, para outra instituição financeira autorizada pelo Banco Central (BC) que ofereça condições mais vantajosas. Essa medida visa proporcionar melhores opções de pagamento e reduzir o custo da dívida para o consumidor.
Transparência nas Faturas
Outra novidade é a obrigatoriedade de mais transparência nas faturas dos cartões de crédito. As faturas devem apresentar, em destaque, informações essenciais como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito. Essa medida tem como objetivo facilitar a compreensão das informações financeiras pelos consumidores.
Educação Financeira
As instituições de pagamento e outras autorizadas pelo BC também devem promover iniciativas de educação financeira. Cada instituição deverá designar um diretor responsável por essa área, que terá a função de monitorar e avaliar a eficácia das medidas implementadas.
Impacto das Novas Regras
Essas novas regras foram regulamentadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, visando melhorar a gestão das dívidas de cartão de crédito e aumentar a transparência para os consumidores. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), 115 milhões de transações com cartões são realizadas diariamente no país. Em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos.
Considerações sobre a Portabilidade
Especialistas recomendam que os consumidores comparem as propostas entre as instituições financeiras antes de transferir suas dívidas. Mesmo com a possibilidade de portabilidade, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 422,5% ao ano em maio, conforme dados do BC. A transferência da dívida para outra instituição pode resultar em juros menores, mas é fundamental analisar os novos contratos com cuidado.
Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, alerta: “O rotativo do cartão de crédito tem a taxa de juros mais elevada do mercado. Quando você escolhe entrar no rotativo, corre o risco de pagar juros muito elevados. A portabilidade permite pegar essa dívida e transferi-la para outra instituição, que poderá oferecer juros mais baixos.”
A educadora financeira Aline Soaper reforça a importância de avaliar as condições do novo contrato: “Pode ser que a parcela fique mais baixa, mas a quantidade de parcelas seja maior. É necessário analisar se existe alguma garantia para segurar a nova dívida e entender os riscos envolvidos.”
As novas regras buscam oferecer melhores condições para os consumidores gerirem suas dívidas de cartão de crédito, proporcionando mais transparência e educação financeira.
*R7