Taxa das blusinhas poderá ser aplicada antes de 1º de agosto

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (28) que compras internacionais realizadas antes de 1º de agosto estarão sujeitas aos novos impostos de importação. O subsecretário de administração aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, esclareceu que o critério determinante é o registro da Declaração de Importação (DI) e não a data da compra. Ele explicou que cada empresa possui diferentes prazos entre a aquisição da mercadoria e o registro da DI, o que impede a definição de um prazo médio.

Rosangela Moreira Rodrigues, chefe da divisão de Controles Aduaneiros, explicou que a aplicação da nova regra dependerá do envio da declaração à Receita Federal após a compra. “Efetuada a compra, [a plataforma] tem um prazo para encaminhar o registro da declaração para a Receita Federal, que é o que define a aplicação da regra”, afirmou.

Portanto, mesmo compras feitas antes de agosto poderão ser taxadas. A Receita Federal planeja reuniões com plataformas de vendas para garantir a transparência dessa informação aos consumidores.

A “taxa das blusinhas”, de 20%, foi sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho, aumentando o custo dos produtos estrangeiros, que antes eram isentos de imposto de importação.

Com a nova taxa, compras abaixo de US$ 50 sofrerão apenas o ICMS estadual de 17%. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, será aplicado um imposto de 60%. Por exemplo, uma compra de US$ 50 terá um adicional de US$ 10 (20%), totalizando US$ 60. Já uma compra de US$ 200 resultará em US$ 100 de impostos. Medicamentos até US$ 10.000 continuarão isentos.

Essas mudanças visam regulamentar e tornar mais transparente o processo de importação para consumidores e empresas, garantindo que as novas regras sejam compreendidas e aplicadas corretamente.

*Pleno.News