Na sessão da última terça-feira (25), os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 11.332/24, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município. O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), enfatizou a importância do amplo debate sobre o tema e destacou que o Plano Diretor, desde sua criação, previa sua revisão.
“Debatemos amplamente com a sociedade através de audiências públicas aqui na Casa. Antes mesmo de chegar à Câmara, o projeto já havia sido alvo de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). Esses estudos visam promover formas de transporte mais sustentáveis, como caminhar, andar de bicicleta e utilizar o transporte público. A intenção é aprimorar o Plano Diretor, especialmente no aspecto da mobilidade urbana, onde enfrentamos desafios significativos na mobilidade e na acessibilidade”, afirmou Carlão.
A revisão do Plano Diretor busca garantir uma circulação viária segura e humanizada, seguindo os conceitos e premissas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto aprovado inclui um parágrafo que estipula que a lei será revisada pelo menos a cada dez anos, com uma análise de monitoramento e avaliação pelo Conselho Municipal da Cidade a cada cinco anos.
“Hoje demos mais um passo para esse aperfeiçoamento na legislação, mas isso não significa que estamos 100% satisfeitos. Vamos continuar debatendo, ouvindo a sociedade e suas necessidades específicas para aprimorar ainda mais o Plano Diretor”, acrescentou Carlão.
A atualização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana é vista como um avanço significativo para a cidade, buscando soluções mais sustentáveis e eficientes para os problemas de mobilidade e acessibilidade enfrentados pelos moradores de Campo Grande.