Na próxima segunda-feira (24), às 9h, a Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma audiência pública para debater a lei nº 11.332/24, que regulamenta a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana da cidade. O evento será conduzido pelo vereador Professor André Luis, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, e tem como objetivo ouvir órgãos, entidades interessadas e a população sobre o tema.
Detalhes do Projeto de Lei
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei está prestes a ser votado pela Câmara Municipal. Segundo André Luis, é essencial esclarecer pontos fundamentais da proposta e responder a dúvidas para evitar futuros problemas tanto para o poder público quanto para os moradores da capital.
“Precisamos debater esta lei antes de passar pelos vereadores para que não restem dúvidas. A participação da população é crucial, especialmente para evitar situações como a dos moradores do Chácara Cachoeira, que estão insatisfeitos com a verticalização do bairro, agora permitida em Campo Grande”, afirmou o parlamentar.
Objetivos e Estudo Técnico
Em maio de 2024, o Executivo enviou uma mensagem à Câmara destacando que as mudanças propostas pela lei foram elaboradas após um extenso estudo realizado por técnicos especializados, contratados por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado de Campo Grande (Viva Campo Grande II). A prefeitura explicou que essas análises consideraram motoristas de veículos individuais e coletivos, motociclistas, ciclistas e pedestres, visando garantir a segurança e a eficiência da Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
Pilares da Política de Mobilidade
A lei em análise estabelece que a Política de Mobilidade deve ter como pilares:
- Acessibilidade universal
- Desenvolvimento sustentável
- Equidade no acesso ao transporte público
- Eficiência e efetividade na prestação dos serviços de transporte coletivo
- Gestão democrática para avaliação das políticas implantadas
Participação Democrática
Uma emenda proposta pelo vereador André Luis garante a participação democrática na gestão da política de mobilidade. Ela estabelece a necessidade de consulta ao Conselho Municipal da Cidade e à Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo em caso de modificações ou revisões das normativas.
A audiência pública será realizada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal de Campo Grande, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park. O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2. A participação da população é fundamental para garantir um debate amplo e democrático sobre a futura Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
