Na última terça-feira (11), durante sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 838/22, proposto pelo vereador Professor André Luis, foi aprovado em única discussão na Câmara Municipal de Campo Grande. A iniciativa tem como objetivo principal combater a reprodução desordenada de cães e gatos na cidade.
A proposta altera a Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, para considerar como maus-tratos a reprodução excessiva de animais de estimação devido à falta de castração e à negligência dos tutores. Segundo o vereador André Luis, políticas públicas que visem ao controle populacional de espécies domésticas são essenciais para preservar a saúde pública e evitar desequilíbrios no ecossistema urbano.
O projeto destaca que apenas campanhas de conscientização não são suficientes para enfrentar os problemas causados pelo aumento descontrolado de cães e gatos, que podem se reproduzir rapidamente. Estimativas do Centro de Controle de Zoonoses indicam que uma cadela não castrada pode gerar até 64 mil filhotes em seis anos, enquanto uma gata não castrada pode dar à luz a 420 mil filhotes no mesmo período.
Além do impacto ambiental e na saúde pública, a reprodução descontrolada contribui para o abandono de filhotes indesejados, aumentando o número de animais de rua sujeitos a maus-tratos e outros problemas. O abandono de animais é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais, e pode resultar em pena de prisão e multa.
A proposta também visa apoiar organizações não-governamentais que enfrentam dificuldades para recolher e cuidar dos animais abandonados, devido à falta de recursos financeiros e estruturais.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora aguarda sanção da prefeita de Campo Grande para se tornar lei, estabelecendo uma política de saúde pública que visa beneficiar tanto os animais quanto a comunidade humana, com medidas de controle de natalidade e conscientização sobre a importância da esterilização de animais domésticos.
A audiência pública sobre o tema destacou a necessidade de engajamento da população para acabar com o ciclo de abandono de animais indesejados e seus impactos negativos na cidade.
Acompanhe mais informações sobre o projeto e seus desdobramentos nos canais da Câmara Municipal de Campo Grande.