Lançamento do Programa Restitua pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul visa ajudar cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. Cerca de R$ 314 milhões aguardam levantamento. O programa será lançado em 15 de abril, às 16 horas, no Plenário do TJMS.
O Restitua é uma ferramenta online, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS. Os usuários podem digitar seu CPF ou CNPJ para que o sistema procure valores não levantados. Informações como saldo, número da subconta, vara judicial, comarca e processo serão exibidas.
Processos não julgados, em andamento ou em segredo de justiça não serão listados. O programa preserva a identidade do possuidor do CPF, exibindo apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo. Se um valor for encontrado, recomenda-se consultar um advogado para verificar se o cidadão é o real beneficiário.
IMPORTANTE
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não contata beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, nem solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas. Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada. Em caso de dúvidas, entre em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
(*) Com informações do TJMS