O programa para declarar o Imposto de Renda 2024 foi antecipado e já está disponível para grande parte dos brasileiros a partir de hoje. O download pode ser feito pelos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br.
Este ano, a Receita Federal adiantou a liberação do programa pela internet. Embora estivesse previsto para sexta-feira (15), foi disponibilizado nesta terça-feira, 12.
As prioridades para receber a restituição primeiro são a declaração pré-preenchida e a opção de receber o valor via PIX pela chave do CPF do contribuinte, não podendo ser e-mail ou telefone.
O prazo para entrega das declarações permanece o mesmo.
A antecipação permitirá que os contribuintes verifiquem as informações disponíveis e reúnam os documentos necessários.
“Os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a pré-preenchida. Entretanto, devem estar atentos quanto à transmissão da declaração, que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15)”, informou a Secretaria da Receita Federal.
A declaração pré-preenchida contém informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos, dívidas e ônus reais, que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.
Esse recurso permite o preenchimento automático de quase toda a declaração.
Menos Erros
A Receita Federal espera receber 17,2 milhões de declarações por meio do formato pré-preenchido em 2024, o que corresponde a 40% dos 43 milhões de documentos esperados.
A Receita acredita que esse tipo de declaração reduz os erros e oferece mais comodidade aos contribuintes.
Prazo de Entrega
O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de março até 31 de maio deste ano.
Quem não entregar dentro do prazo estipulado poderá pagar multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Pagamento da Restituição
A restituição será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio:
1º lote: 31 de maio; 2º lote: 28 de junho; 3º lote: 31 de julho; 4º lote: 30 de agosto; 5º lote: 30 de setembro.
Quem Deve Declarar
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
Com informações da Agência Brasil.