Nesta sexta-feira (29), foi realizada pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final), na Câmara Municipal de Campo Grande, uma reunião sobre o Projeto de Lei nº 10.244/2021. O voto referente ao passaporte da vacina, foi favorável, mas ainda será discutido em uma sessão plenária.
O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão, realizou seu voto contra o Projeto de Lei do passaporte da vacina e defendeu que “apesar de muito bem fundamentado pelo relator, ainda não tenho a convicção de que ele seja inconstitucional. Voto contrário ao relator e dou pela tramitação do projeto”.
Desde que foi encaminhado à Câmara, o projeto da vereadora Camila Jara (PT) e do deputado Ayrton Araújo (PT) gerou polêmica. O projeto de lei prevê a isenção de obrigações de passaporte da Covid-19 para uma série de atividades, incluindo apresentações culturais, artísticas e esportivas públicas ou privadas da Capital. A audiência de 27 de setembro foi cheia de tensão e confusão. Os manifestantes que compareceram ao encontro, criticaram o projeto que exigia a vacina da Covid-19.
Durante o encontro, o presidente da CCJ lembrou que propôs um projeto de passaporte vacinal em julho deste ano, e fez o pedido através de ofício, pedindo a retirada do projeto do passaporte da vacina. Mesmo que ele tenha votado a favor da discussão geral do projeto do novo passaporte para vacinas, Trad não acredita que o passaporte para vacinas realmente traga alguma eficácia para os problemas de saúde.
Por: Roberta Martins