Na manhã de sexta-feira, 26 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura do decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia. Este programa visa proporcionar uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de estudantes com baixa renda, definida como até R$ 218 por pessoa na renda familiar.
O decreto estabelece um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, com o objetivo principal de reduzir as taxas de evasão escolar.
Em suas declarações, o presidente enfatizou a intenção de envolver a sociedade brasileira, especialmente pais e mães, de maneira colaborativa no processo educacional.
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual previsto para o programa é de R$ 7,1 bilhões. A prioridade será dada aos membros de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e aos jovens beneficiários do Bolsa Família. O ministro da Educação, Camilo Santana, estima que a primeira parcela do benefício seja paga a partir de março de 2024.
“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.
Como funciona:
Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.
Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.
Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.
Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.
EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu.
Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.
Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.
OBJETIVOS:
» Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência
» Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio
» Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar
» Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação
» Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social.
