O vereador Prof. André Luis apresentou um projeto de lei que busca tornar acessíveis ao público os estoques de medicamentos nas farmácias públicas do município. A proposta visa disponibilizar essas informações online, permitindo que os cidadãos tenham fácil acesso a dados atualizados sobre os remédios disponíveis.
A iniciativa do vereador tem como objetivo principal melhorar o planejamento dos tratamentos médicos e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos na área da saúde. O projeto se baseia no princípio da transparência na gestão pública, que é fundamental para uma administração democrática.
O Projeto de Lei propõe que o município de Campo Grande seja obrigado a disponibilizar informações atualizadas sobre os estoques de medicamentos nas farmácias públicas por meio de suas páginas na internet. Isso permitirá que os cidadãos tenham acesso rápido e prático às informações de que precisam para cuidar de sua saúde.
Além de facilitar o acesso à informação, a proposta também envolve a população no acompanhamento da gestão da saúde pública. Os cidadãos terão a capacidade de relatar qualquer irregularidade, falta de medicamentos ou outras questões relevantes, contribuindo para um controle social mais efetivo.
O projeto está alinhado com os princípios de governo aberto, que buscam promover a prestação de contas, a participação cidadã e a colaboração entre o governo e a sociedade. Essa abordagem fortalece a democracia e a confiança na administração pública.
O projeto de lei segue os procedimentos legais necessários na Câmara Municipal de Campo Grande e, em breve, pode ser submetido à votação em plenário.