Na sessão de amanhã, terça-feira (22), um projeto de lei de autoria do vereador André Luis, do partido Rede, será destaque na pauta da Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto visa proibir a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais e traz modificações importantes na Lei nº 6.194/19.
A principal mudança proposta por este projeto de lei, caso seja aprovado por maioria absoluta (15 votos), é a vedação das nomeações para cargos efetivos e comissionados nos poderes Legislativo e Executivo do município de Campo Grande, para aqueles que tenham sido condenados pelo crime de maus-tratos aos animais.
Na justificativa apresentada pelo vereador André Luis, ele enfatiza a relevância dessa iniciativa, argumentando que uma pessoa condenada por tal crime, mediante decisão final ou por um colegiado do Poder Judiciário, não deve ser autorizada a ocupar cargos públicos na administração municipal.
Luis ressalta que ao longo da história, a visão sobre os animais evoluiu significativamente. Eles já não são mais considerados meras propriedades humanas, pois a sociedade atual reconhece a importância de proteger esses seres vivos. Leis e decretos foram criados para garantir a sua segurança e bem-estar.
Portanto, a proposta de André Luis visa alinhar a administração pública de Campo Grande com essa nova perspectiva, assegurando que indivíduos condenados por crueldade contra animais não sejam nomeados para cargos efetivos e comissionados.