Durante essa semana posts na internet se equivocaram ao publicar que o governo federal anunciou o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites como Shein e Shopee. Sendo assim, o portal Nova Lima News pede desculpas pela falha e esclarece o real ocorrido.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, via Twitter, divulgou nota esclarecendo que “a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50 está mantida” para empresas participantes do Remessa Conforme, da Receita Federal —a medida passou a valer em 1º de agosto. No post, o órgão afirmou ainda que “essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%”.
Sobretudo. o Ministério da Fazenda informou que continuam sendo feitas negociações sobre futuros ajustes na alíquota federal do imposto de importação.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 17% e, desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as novas regras, ele explicou o acordo entre estados para uma alíquota comum sobre produtos comprados em sites internacionais.
“Houve uma decisão dos governadores que estavam muito incomodados com o fato de que essas empresas não pagavam ICMS nas remessas para cá. Isso era ilegal. Houve uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que representa todos os estados, e fixaram uma alíquota comum de ICMS. E estão usando o sistema da Receita Federal para fazer a legalização da remessa com esse acordo incluído entre os governadores”, afirmou o ministro no fim d mês de junho.