O Programa Remessa Conforme começa oficialmente hoje (1º) e as varejistas chinesas AliExpress e Shein confirmaram adesão à iniciativa do governo federal.
Com isso, compras de até US$ 50 (~R$ 236) devem ficar isentas da cobrança de 60% de impostos federais, fazendo com que o consumidor precise pagar os 17% de ICMS — que é calculado “por dentro”.
Em declaração enviada à Folha, a Shein disse que vem trabalhando com o governo desde março para se adaptar as novas regras de importação.
“A empresa trabalha na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade. A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecomerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
Já o AliExpress disse que o grupo Alibaba encara com otimismo o Remessa Conforme.
“Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país”.
Além disso, o AliExpress ainda ressaltou que o programa iguala o Brasil a prática internacional de comércio e disse que pretende expandir a venda de produtos brasileiros no exterior. Para isso, a plataforma está zerando a taxa de comissão para logistas nacionais.
Por enquanto, Amazon e Shopee não comentaram o assunto. De toda forma, é preciso lembrar que a adesão ao programa federal é voluntária. Outro ponto importante é que Shein e AliExpress ainda não informaram quando seus sites serão adaptados para atender ao Remessa Conforme.
Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme promete “agilizar” a entrega de produtos importados, uma vez que eles devem receber o selo verde e “pular” a etapa de fiscalização na Receita Federal.
Para isso, o imposto ICMS deve ser cobrado na origem, ou seja, antes do envio para o Brasil. Já as compras que ultrapassem os US$ 50 também devem ter o imposto de 60% coletado no ato da compra.
Na prática, analistas dizem que, apesar da reclamação do varejo, o nível de importações deve diminuir. Isso porque todas as compras agora passam a ser tributadas, algo que não acontecia antes por falta de capacidade operacional da Receita Federal.
Por outro lado, as empresas que não aderirem ao Remessa Conforme seguirão sujeitas às regras antigas. Ou seja, a encomenda passará por fiscalização manual e com cobrança de imposto de 60%, além de ICMS.
Isso deve impactar no prazo de entrega, algo que também de desestimular a importação, já que agora todas as encomendas serão taxadas.
(*) Com informações do site Tudo Celular