Nesta sexta-feira (21), o Governo Federal lançou o PAS (Programa de Ação na Segurança), uma iniciativa destinada a fortalecer a segurança pública em todo o país. Esse programa abrange diversas medidas que visam combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, os crimes ambientais, a violência contra mulheres e proteger a região amazônica. Além disso, o objetivo é valorizar os profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais e promover operações integradas entre as forças policiais.
Uma parte significativa desse investimento será destinada ao estado de Mato Grosso do Sul, que receberá R$ 35.334.706,89 como porcentagem do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), em conformidade com o Termo de Autorização para antecipação do repasse. No total, os estados receberão R$ 1.009.563.054,00.
O secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, destacou que o Governo Federal está alocando recursos em áreas de impacto para toda a sociedade. Ele ressaltou os investimentos já realizados pelo Governo do Estado nessas áreas e afirmou que, com o aporte de recursos do Governo Federal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está em condições de liderar várias ações em prol da sociedade.
Um dos principais focos dessa iniciativa é o combate ao tráfico de drogas, contrabando de armas, violência nas escolas, crimes ambientais, além dos crimes contra mulheres e crianças. Outro eixo importante do investimento é a valorização dos profissionais da Segurança Pública, pois eles são fundamentais na execução dessas políticas. Um eficiente e bem pensado plano de Segurança Pública tem impactos positivos em toda a sociedade, e isso é impulsionado por servidores valorizados e com suas demandas atendidas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram os primeiros nove atos relacionados às medidas. Essas ações incluem o combate à violência no ambiente escolar, o controle de armas, a proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, a valorização dos profissionais de segurança pública e o endurecimento de leis relacionadas aos ataques ao Estado Democrático de Direito.
As medidas abrangem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e têm como objetivo fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e garantir a soberania territorial, bem como combater crimes contra crianças, adolescentes e o crime organizado.
Dentre as medidas assinadas destacam-se: o Decreto sobre controle responsável das armas, o Decreto para instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), o Projeto de Lei que torna a violência contra escolas crime hediondo, o PACOTE DA DEMOCRACIA com um Projeto de Lei que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e um outro Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Também foi autorizada a antecipação do repasse de R$1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.
Os valores serão repassados em duas parcelas, sendo a primeira metade paga em agosto e o restante quitado até o final de 2023, referente ao exercício desse ano.