O vereador Betinho, do partido Republicamos, apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei 10.752/22, que tem como objetivo instituir o Programa de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no município. O intuito principal é conscientizar a população sobre essa prática e divulgar os meios de denúncia disponíveis.
De acordo com a publicação, a proposta visa “conscientizar e divulgar os canais de denúncia do trabalho análogo à escravidão por meio da fixação de cartazes ou placas em locais de fácil visualização”. Esses locais incluem espaços públicos de grande circulação, como escolas, hospitais e ônibus, entre outros.
A responsabilidade de regulamentar essas medidas e estabelecer sanções administrativas em caso de descumprimento caberá ao Poder Executivo. Betinho destacou, na justificativa do projeto, que essa medida é necessária devido ao elevado número de casos de trabalho análogo à escravidão registrados em Mato Grosso do Sul.
“No momento em que o projeto foi elaborado, em 2022, Mato Grosso do Sul ocupava o terceiro lugar entre os estados com maior incidência de casos de trabalho em condições desumanas e degradantes no país”, explicou o vereador. A proposta poderá ser votada durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 4.