A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas voltou a ser tema de debate na sessão desta quinta-feira (04). A convite do vereador Betinho, a representante do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul, Carmen Ferreira Barbosa, e o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Jacques Vargas, falaram na Tribuna sobre a implementação da Lei Federal 13.935/19, que garante a presença desses profissionais na rede pública de ensino fundamental.
“Tínhamos o apoio desse Conselho, que há muito tempo acompanhava essa luta. Mas tínhamos dificuldades com a Prefeitura. Eles têm um programa chamado ‘Valorização a Vida’. A Prefeitura acredita que esse programa já cumpre a lei federal, mas isso é um erro, é um programa importante, mas a prefeitura rapidamente transformou o programa em lei para dificultar a implementação da lei federal, nós queremos que essa lei federal seja cumprida. Com tudo o que está acontecendo, vemos um momento propício para que essa lei seja implementada o mais rápido possível”, afirmou a representante dos assistentes sociais.
O debate sobre o tema no Conselho começou há seis anos e tem como pano de fundo as Leis nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, e 14.113/20, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação). O Conselho já realizou diversas audiências para discutir o tema.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul, Walkes Jacques Vargas, a lei não surgiu por acaso, pois foi fruto de muito trabalho após 20 anos de discussão no Congresso Nacional, acadêmicos e pesquisa científica e mobilização da sociedade.
“O que a gente percebe é que quase quatro anos depois de sua promulgação, há problemas com a sua implementação. O primeiro problema é entender que psicólogos e assistentes sociais devem ser considerados profissionais de saúde que atuam na educação. Para que uma política pública seja efetivada, são necessários recursos. Podemos usar recursos do Fundeb e o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) do município. Então por que não cumprir a lei?” ele questionou.