Após mais de um ano a lei número 6.721, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que concede transporte no trajeto casa/escola/casa para alunos com deficiência física da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, começa a sair do papel. Guerreiro anunciou na sessão da última terça-feira (7) da Câmara Municipal que os veículos começaram a ser licitados para implantação do projeto.
“Hoje é um dia muito importante e feliz, pois está saindo do papel um projeto muito importante não apenas para Campo Grande, mas para as pessoas que precisam de um olhar mais sensível, que são os cadeirantes. Fui informado pelo secretário de educação (Lucas Bitencourt) que os veículos estão sendo licitados e isso é uma grande vitória para todos nós”, comentou Guerreiro.
O vereador aproveitou para agradecer o trabalho do secretário de educação. “O Lucas chegou na Semed e aos poucos foi mostrando o motivo de sua escolha para ser secretário, pois é atencioso com as solicitações dos vereadores, sensível a projetos como esse dos cadeirantes, inclusive se emocionou quando falei dessa lei, pois ele foi cadeirante e sabe da importância deste projeto”.
Pela lei aprovada e sancionada, a prefeitura deve garantir transporte adaptado entre a residência do estudante até a escola, de acordo com a carência física do aluno. “Agora vou seguir acompanhando essa licitação, cobrando celeridade para que essa lei atenda as pessoas com urgência”, complementou Guerreiro.
A Lei
A Câmara Municipal de Campo Grande, votou a lei no dia 21 de outubro de 2021, o Projeto de Lei 9.987 / 21, que prevê o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino para Portadores de Necessidades Especiais. O autor deste projeto é o Vereador Ronilço Guerreiro e a idealizadora é a professora Rosalina Gomes.
“Só quem tem filhos com deficiência sabe a dificuldade de locomoção diária no transporte público de Campo Grande. Para tentar aliviar um pouco a luta dessas famílias, estou propondo este projeto que visa garantir transporte seguro e de qualidade aos alunos com necessidades especiais. Quero dizer que é muito mais que aprovar um projeto de lei, mas sim pensar no ser humano e ter empatia pelo outro”, esclarece o vereador.
O projeto visa o trajeto casa/escola dos alunos especiais da rede municipal de ensino. Um dos pontos que a justificativa do projeto destaca é que: “O projeto de Lei dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo Municipal, a disponibilizar gratuitamente aos alunos, portadores de necessidades especiais, de sua rede de ensino fundamental, transporte adaptado à suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam. O incentivo ao programa está em consonância com o que dispõe a Constituição Federal que diz no Art. 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. ”