Diante da repercussão nacional e em todo o Estado do Mato grosso do Sul, do caso da menina Sophia, de 2 anos, morta pelo padrasto e pela própria mãe, em Campo Grande, nesta semana foi proposta para mesa diretora a criação de uma Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal da Capital, sendo presidida pelo vereador Coronel Alírio Villasanti (União Brasil) e Clodoilson Pires, eleito com bandeiras pró vida e família, assume a vice presidência da nova comissão
Em audiência pública realizada ontem na câmara municipal, que contou com representantes da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselhos de Defesa das Crianças e Adolescentes e várias entidades representativas dos direitos da infância participaram do debate com o tema: Rede de proteção das crianças e dos adolescentes em situação de risco, proposta a pedido do presidente vereador Coronel Villasanti, atual presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o vice-presidente da comissão, o vereador Clodoilson Pires (Podemos), que compôs a mesa junto com os demais parlamentares disse: “o Governo do Estado já está trabalhando em conjunto com vários órgãos da rede de proteção para poder criar um centro integrado da criança e do adolescente. Que era algo que numa audiência há um ano e meio atrás que nós fizemos que eu bati muito na tecla que precisávamos realmente desse integrado.” relator o parlamentar.
Além disso, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e prefeitura prometeram ativar imediatamente o atendimento especializado para crianças e adolescentes 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, voltada para denúncias de mulheres vítimas de violência. Posteriormente, deve ser implementado na Capital o Centro Integrado de Atendimento da Infância e Juventude.
10 medidas
Ao final o vereador Coronel Villasanti apresentou as deliberações resultantes da audiência, para auxiliar a rede de proteção aos direitos da criança e adolescente, por meio da nova comissão criada pela Câmara:
-Melhoria da capacitação com ação contínua dos profissionais da saúde, educação, segurança pública, assistência social e conselheiros tutelares.
-Melhoria das condições da escuta especializada e do depoimento especial.
-Ampliação dos Conselhos Tutelares para pelo menos 09, atendendo Resolução N° 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) no seu artigo 2°, § 1° que afirma que cabe aos municípios criar e manter um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
-Criação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, tendo por base o projeto preliminar da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de MS, onde todos os setores de proteção à criança e ao adolescente possam trabalhar no mesmo prédio atuando juntos, facilitando o trâmite e solução das demandas. Uma outra possibilidade semelhante é a criação da Casa da Criança, cujo projeto está sendo feito pela Secretária de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) para posteriormente ser enviado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se comprometem a buscar recursos junto a Bancada Federal para a concretização de um local destinado especificamente para atender as crianças e os adolescentes em situação de risco.
-Fiscalização frequente através da recém criada Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da rede de proteção, quanto a estruturação, funcionamento, atendimento, capacitação dos seus integrantes, investimento em ações preventivas e cumprimento dos seus objetivos institucionais.
-Solicitação junto a Delegacia Geral da Polícia Civil para que a DEPCA funcione 24 horas.
-Melhorar a estrutura dos Conselhos Tutelares.
-Realizar campanha publicitária para informação sobre a rede de proteção.
-Solicitar ao Tribunal de Justiça para que seja colocado no sistema E-SAJ um dispositivo de alerta para garantir a prioridade na tramitação processual nos casos em que crianças e adolescentes são colocados em situação de risco.
-Avaliar a possibilidade de alterar a forma de escolhas dos conselheiros tutelares fazendo por concurso público.
Gabinete aberto – O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber
suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir:
• WhatsApp: 67 97400-2762;
• E-mail: [email protected];
• Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523.
Assessoria de imprensa