O orçamento de Mato Grosso do Sul de 2023 foi publicado na manhã desta quarta-feira (7) em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado. O governo do estado tem como estimativa investir mais de R$ 22 bilhões de receita no conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Esse valor deve ser distribuído entre as 31 emendas, a Lei 5.988, que estima a receita e fixa a despesa de MS para o exercício financeiro.
“Conclui-se que o meu sucessor receberá uma proposta orçamentária com crescimento próximo a R$ 10 bilhões, em relação ao da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. Este equilíbrio fiscal da gestão culminou na avaliação máxima da Capacidade de Pagamento – Capag – A, conferida pela Secretaria Nacional do Tesouro, que considera três indicadores; endividamento (57,38%), poupança corrente (86,40%) e índice de liquidez (14,49%), avaliando o grau de solvência, a relação entre receita e despesa correntes e a situação de caixa, produzindo o diagnóstico da saúde fiscal do Estado”, afirmou o governador em texto enviado à Assembleia Legislativa.
Entre as alterações acatadas está a modificativa do deputado Barbosinha, vice-governador eleito para o período 2023–2026, ampliando o valor destinado às emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões. Outras 30 propostas foram acatadas como emendas de meta.