O Procon do Distrito Federal (Procon-DF) realizou a apreensão de iPhones em lojas na capital Brasília no último dia 11 de novembro. O motivo da remoção dos produtos seria a violação da medida que proíbe a venda dos celulares da Apple sem carregadores no Brasil.
Conforme as informações, os telefones foram retirados das prateleiras de lojas da Claro, Vivo, Fast Shop e duas unidades da iPlaces. Para mais, foram apreendidos modelos do iPhone 11 ao recém-lançado iPhone 14.
A operação do Procon-DF é resultado da disputa judicial entre o Ministério da Justiça e a Apple. Em setembro deste ano, a Gigante de Cupertino foi proibida de vender iPhones sem carregadores na caixa em território nacional.
O órgão alegou que a marca pratica venda casada, forçando os consumidores a comprar um produto extra para o funcionamento completo dos dispositivos. Além disso, a fabricante foi multada em mais de R$ 12 milhões.
Segundo as informações do Tecnoblog, as vendas dos iPhones foram restabelecidas após um mandado de segurança da Apple ter sido autorizado no dia 21 de novembro. Além disso, especialistas esclarecem que a apreensão dos produtos não foi ilegal.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que a Maçã não poderia vender celulares sem carregadores a partir do iPhone 12, o primeiro a adotar a prática. Contudo, outros aparelhos sem o acessório também deveriam ser apreendidos durante as ações, como ocorreu com unidades do iPhone 11.
Abuso de poder
O mandado de segurança da Apple foi aprovado pelo juiz Diego Câmara Alves, da 17ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Segundo o magistrado, não houve prática ilícita ou violação dos direitos do consumidor por parte da marca.
Para mais, Alves cita que a suspensão das vendas de iPhones é uma atitude de “abuso de poder” do órgão regulador. Então, a Senacon teria violado os “princípios da legalidade e da impessoalidade” ao aplicar a sanção apenas à Maçã.
Em nota ao MacMagazine, a Apple disse estar confiante de que vencerá a disputa legal. Além disso, afirma que os clientes estão cientes das várias opções de acessórios para carregamento dos dispositivos oferecidos pela fabricante.