O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz negou nesta sexta-feira (4) um pedido do Ministério Público para que a Caixa Econômica Federal deixe de fazer novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno das eleições. Ele também havia solicitado avaliação dos critérios adotados pelo banco público para a concessão, com o objetivo de impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.
Cedraz também determinou o arquivamento dos autos. O TCU é um órgão de controle externo que auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.
O ministro afirmou que as informações apresentadas pela Caixa no processo “afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não-observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”.
“O exame dos elementos comprobatórios trazidos aos autos pela Caixa demonstra que a decisão quanto à oferta de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil observou ritos de governança empresarial, com aprovações pelas instâncias competentes”, afirmou, em sua decisão.
Ele também disse que as ofertas de consignado da Caixa tiveram “análises referentes à definição de limites de valores irrecuperáveis, de custos da operação e de precificação, e teve evidenciada sua viabilidade comercial e financeira, bem como que o produto se alinha ao planejamento estratégico daquele banco público e que outras instituições financeiras também o ofertam”.
Ao apresentar o pedido ao TCU, o Ministério Público havia dito que “com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente [Jair Bolsonaro] nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”.
O subprocurador havia citado reportagem publicada na Folha que informou que a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em três dias de operação. Dados mais atualizados mostram que o valor subiu para R$ 4,2 bilhões até 21 de outubro.
A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo no dia 11 de outubro, com taxa de juros de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo tem prazo de até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.