O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) criou o projeto de lei que impede que crianças e adolescentes de até 14 anos façam tatuagens ou coloque piercing. Segundo o deputado o descumprimento da lei será considerado ato abusivo e de mãos trato.
O deputado acredita que o projeto segue a orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a todos os direitos e deveres à pessoa humana.
A proposta dispõe ainda que será aplicada ao responsável pelo menor, inclusive ao estabelecimento e ao tatuador ou aplicador de piercing, o pagamento de multa no valor de 100 a 10.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência). Se fosse hoje, isso daria algo entre R$ 4,3 mil e R$ 432,4 mil.
O texto segue para análise da CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e se aprovado segue para ser sancionado pelo Governador e valerá para todo Estado.
Gildo de Souza